Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Ação Civil Pública. Ausência de Citação. Alegação de Nulidade Processual.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº TST-ROAR

Ministro Naves nega subida de recurso que pretendia condenar rapaz por furto de um perfume

no processo, o que não é possível na via do recurso especial, o ministro Nilson Naves, da Sexta Turma

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

"A interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente, não sendo permitido ao causídico

Criminal. RHC Contra Decisão que Negou Provimento a Recurso em Sentido Estrito. Impropriedade.

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso

Tribunal Superior do Trabalho durante o exame de um recurso de revista interposto por uma empresa paulista.

Edson Vidigal rejeita pedido de admissão de recurso ao STF proposto por delegada baiana

Supremo nega recurso a ex-policial federal punido com perda do cargo

STJ nega recurso do Estado do Pará contra candidatos de concurso da Polícia Civil

CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.

Tráfico de drogas além das fronteiras

internacional de drogas, fixando o tema abordado nos aeroportos. Sendo assim, em primeiro momento

Acusado que atingiu criança ao tentar matar três pessoas é condenado a 12 anos de prisão

perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas, com erro de execução, que resultou

Administrativo. Conselho Regional de Farmácia. Legitimidade para negar registro de estabelecimento farmacêutico e inscrição de profissional de farmácia.

recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

Férias proporcionais. Dispensa por justa causa. Devidas.

da rescisão contratual, ainda que por justa causa. Recurso a que se nega provimento.

O simples protesto indevido em si já gera dano moral, não havendo necessidade de provas de abalo à honra ou à reputação, sendo tal dano presumido.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a respeitável sentença de fls. 49/53, da lavra do

Agosto Lilás: Advogado explica por que mulheres ainda temem denunciar violência

violência contra a mulher no estado de São Paulo no primeiro semestre de 2023.